“Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia” evento realizado pela FGV

Os ministros Alexandre de Moraes (STF) e Luis Felipe Salomão (STJ), Rodrigo Maia (ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e outros especialistas no tema participaram do primeiro dia do evento

Organizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento, em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Agência Lupa; o encontro reuniu, no Centro Cultural da FGV, em Botafogo, desde especialistas em Direito, representantes diplomáticos, instituições de Estado e representantes da imprensa. Holofotes foram dados à I.A mais avançada que existe, a inteligência artificial generativa, aquela capaz de manipular e criar imagens, sons e textos de forma tão impecável que se torna difícil distinguir o que é falso e o que é verdadeiro. Não só ela é uma poderosa ferramenta como também está ao alcance de qualquer pessoa, por um custo quase irrisório. Esse novo potencial da inteligência artificial generativa eleva o desafio de manter uma democracia viva e saudável num mundo em que se torna cada vez mais difícil identificar as desinformações. Muito embora o TSE, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, tenha promovido diversas campanhas de conscientização e tenha conseguido, no dia e às vésperas da eleição de 2022, retirar do ar fake news num tempo recorde, em menos de 15 minutos, o clima de polarização de grande parte da população continua alto.

O presidente Rodrigo Maia também se demonstrou preocupado com o impacto das novas tecnologias em nossos processos democráticos.

O mau uso de IA é tão grave que, mesmo após quase 3 anos desde que deixou a presidência da câmara, ainda sofre hostilidades, inclusive presenciais. Antenado com a discussão internacional, o presidente comentou algumas petições americanas que visam banir o uso de IA generativa no processo eleitoral, dentre outras soluções. Nesse primeiro dia, debateu-se a importância de regular a inteligência artificial para proteger a democracia, sem, no entanto, inviabilizar a inovação tecnológica. Por isso os painéis se preocuparam em mostrar as duas faces da nova tecnologia, ou seja, os casos em que se usa para o crime, e aqueles nos quais está a serviço da sociedade.

Há exemplos negativos dos mais perversos, como as manipulações políticas em eleições ou referendos importantes, radicalização da sociedade, e as falsificações pornográficas do deepfake (como aquela da qual as adolescentes do Colégio Santo Agostinho ou a atriz Isis Valverde foram vítimas). Entretanto, a inteligência artificial pode ser também muito benéfica à sociedade. A AGU mencionou o imenso ganho de produtividade que teve ao introduzir a IA como “copiloto”, isto é, como auxiliar (e não substituta) da atividade humana. A ABIN comentou o enorme sucesso da nova tecnologia na prevenção de feminicídios e crimes afins. E, segundo relatório produzido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV (https://ciapj.fgv.br/pesquisas), do qual o ministro Luis Felipe Salomão faz parte, mais da metade dos tribunais do país utiliza alguma forma de inteligência artificial, e a maioria destes para facilitar a tramitação dos processos. O professor Filipe Medon, um dos juristas da comissão responsável pelo projeto de lei 2338/23, que regula a inteligência artificial, destacou a importância de se garantir direitos e, no artigo 11 do projeto, há justamente a preocupação em reservar ao humano as decisões que possam afetar irreversível ou muito negativamente os indivíduos:

” Art. 11. Em cenários nos quais as decisões, previsões ou recomendações geradas por sistemas de inteligência artificial tenham um impacto irreversível ou de difícil reversão ou envolvam decisões que possam gerar riscos à vida ou à integridade física de indivíduos, haverá envolvimento humano significativo no processo decisório e determinação humana final.”

Sem dúvidas, conforme visto em todo o evento, a IA será muito boa à sociedade desde que seja instrumentalizada para o bem geral, o que uma máquina, pelo menos por enquanto, não consegue decidir sozinha.


GALERIA

  • Ministro Luis Felipe Salomão.
  • Rodrigo Maia.
  • Rodrigo Maia.
  • Rodrigo Maia e Alexandre de Moraes.
  • Carlos Ivan Simonsen Leal.
  • Carlos Ivan Simonsen Leal.
  • Carlos Ivan Simonsen Leal.
  • Clarice Calixto.
  • Jean Lima.
  • Ministro Luis Felipe Salomão.

Colunista:

Aluno de Direito na PUC-Rio, tradutor de Inglês e Japonês e redator de artigos dos mais variados temas.

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